Arquivo diário: 07/12/2011

Acesso a dados públicos exige ‘nova cultura’ de gestores e servidores

Data de publicação: 06/12/2011

Por Fernando Gallo

Além de investimento técnico, Lei da Informação depende da capacitação de agentes públicos para funcionar na prática

Reunidos em São Paulo em seminário sobre acesso à informação pública, integrantes do Brasil e de outros países, professores, representantes dá mídia, da Unesco e de entidades que lutam por transparência afirmaram nessa segunda-feira, 5, que o Brasil precisa de uma mudança de cultura para que a recém-aprovada Lei de Acesso à Informação funcione adequadamente.

Sancionada há 18 dias, a lei, que muda a forma como os três poderes da União, dos Estados e dos municípios liberam informações públicas, tem seis meses para entrar em vigor.

A diretora de Prevenção e Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, sustentou que, além dos desafios que terá com custos, montagem de estrutura e aprimoramento dos processos de gestão de informação, o Brasil precisará capacitar os agentes públicos para que mudem a forma como encaram a lei e participem adequadamente do processo.

Ela antecipou conclusões de uma pesquisa sobre o tema que será divulgada na quinta-feira. “Os servidores públicos reconhecem o direito de acesso à informação, estão dispostos a contribuir para a implantação, mas quando a gente começa a fazer perguntas específicas, algumas resistências começam a aparecer”, disse. “Muitos servidores ainda entendem equivocadamente que os cidadãos só têm direito a pedir as informações que lhe dizem respeito direto e imediato. E acham que só as chefias podem autorizar o acesso.” Vânia entende que o País deverá demorar mais do que os 180 dias previstos em lei para se adaptar.

Constranger. O comissário de informação da Escócia, Kevin Dunion, afirmou que o teste para que o País saiba se a lei se tornará bem sucedida será a “capacidade de constranger as maiores autoridades” e não apenas “agentes públicos de menor poder”.

Autoridade máxima em transparência em seu país, Dunion só pode ser destituído por dois terços de votos do Legislativo. Também no México um órgão independente dita o processo – o país estava representado pela diretora-geral de Políticas de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI), Gabriela Segovia.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,acesso-a-dados-publicos-exige-nova-cultura-de-gestores-e-servidores,807272,0.htm?p=1

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Em Londres, a luta de uma biblioteca municipal pela sobrevivência

Data de publicação: 05/12/2011

Por Jornal do Brasil

Como centenas de bibliotecas municipais sacrificadas pelo plano de austeridade britânico, a de Kensal Rise também fechou suas portas. Mas a resistência se organiza e os moradores desse bairro multiétnico de Londres não perdem a esperança de vê-la renascer.

No exterior do grande prédio vitoriano de tijolos, agora proibido ao público, na esquina de duas ruas povoadas de pequenas casas e de algumas lojas comerciais, uma biblioteca alternativa aparece. Livros trazidos pelos moradores estão à disposição das pessoas que passam por ali, podendo até pegá-los emprestado.

“Salvem nossa biblioteca”, “deixem-nos administrá-la”, proclamam cartazes colados em suas paredes.

naugurada pelo escritor americano Mark Twain, em 1900, Kensal Rise fazia parte das seis “livrarias” de um total de 12 do bairro de Brent (noroeste de Londres) que a prefeitura trabalhista decidiu fechar, há um ano.

Motivos citados: os cortes no orçamento impostos pelo governo e uma frequência considerada insuficiente – uma exigência de economia que ameaça, atualmente, as mais de 400 bibliotecas municipais do país, ou 10% de seu número total, segundo os que se opõem ao fechamento.

Revoltados por uma decisão que penaliza, segundo eles, os mais carentes, os moradores de Kensal Rise se dizem dispostos a reagir.

“Foi um choque, era um lugar de vida no bairro”, comenta Paula Gomez, mãe de família, escandalizada com o fato de uma “prefeitura trabalhista ter uma tal mentalidade”.

“Pessoas veem ler o jornal, usar os computadores, os desempregados os consultam para procurar trabalho, e as crianças encontram ajuda para fazer seus deveres de escola”, enumera ela.

Blog

Um blog foi criado, com reuniões se sucedendo, ao lado de cartazes com os dizeres “save our library”, que florescem nas janelas das casas. Os escritores Zadie Smith e Philip Pullman demonstraram seu apoio, o mesmo acontecendo com os grupos Depeche Mode, Goldfrapp, Pet Shop Boys.

O golpe foi dado em outubro: a justiça considerou legal o fechamento de seis bibliotecas. E a decisão foi tomada de imediato.

Os moradores entraram com um apelo. Em Kensal Rise, organizaram-se, para impedir a prefeitura de isolar o prédio: durante alguns dias, os voluntários se revezaram dia e noite em frente, até a prefeitura anunciar que desistia de intervir, antes do final do procedimento judiciário.

Na corte de apelação, defensores das bibliotecas disseram que os fechamentos acarretavam uma discriminação indireta, em detrimento das pessoas de origem asiática, maioria estatística, que as utilizam.

Reprovaram também a prefeitura por não ter feito caso de suas propostas alternativas de retomar as bibliotecas, dizendo-se prontos a administrá-las eles próprios.

A prefeitura respondeu que se comprometia a modernizá-las, estando uma nova em construção, para ser inaugurada no começo de 2013.

Enquanto esperam o veredicto dos tribunais, decisões recentes da justiça dão esperança aos moradores. A Suprema Corte de Londres considerou ilegais, em meados de novembro, as decisões das prefeituras de Somerset e de Gloucestershire (leste da Inglaterra) de retirar seus financiamentos a cerca de um terço de suas bibliotecas.

Ante as campanhas intensas de mobilização, foi aberto um inquérito parlamentar para examinar a legalidade ou não desses fechamentos e suas repercussões nas populações locais.

Fonte: http://networkedblogs.com/rcqL0